LIMITE DE VALOR PRA COMPRA DO VEÍCULO

ATÉ R$ 70 MIL ACIMA DE R$ 70 MIL CARRO USADO
CONDUTORES IPI / IOF / ICMS / IPVA IPI IPVA
NÃO CONDUTORES IPI / ICMS / IPVA IPI IPVA

PRAZO DE VALIDADE DAS ISENÇÕES

A isenção de IPI e IOF tem validade de 270 dias.
A isenção de ICMS de Goiás tem validade de 270 dias.
A isenção de ICMS de São Paulo tem validade de 270 dias.
* O carro deve estar faturado no nome do requerente até esse prazo.

 

PRAZO PARA QUE AS ISENÇÕES FIQUEM PRONTAS

IPI / IOF – Receita Federal –  3 dias úteis.
ICMS de Goiás – Secretaria da Fazenda – de 60 a 90 dias úteis.
ICMS de São Paulo – Secretaria da Fazenda – de 30 a 45 dias úteis.

NOVA AQUISIÇÃO DE VEICULO COM ISENÇÃO

O direito à aquisição com o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada 2 anos, caso o veiculo seja adquirido com a isenção de IPI, e a cada 4 anos se compro com a isenção de IPI/ICMS/IPVA, sem limite do número de aquisições, observando-se a vigência da Lei 8.989/95, atualmente prorrogada até 31 de dezembro de 2021 pela Lei 13.146/2015.

Em qualquer hipótese, o prazo de 2 anos deverá ser obedecido para uma nova aquisição de veículo com isenção do IPI, e de 4 anos com Isenção de IPI/ICMS/IPVA, e terá como termo inicial de contagem a data de emissão da Nota Fiscal da aquisição anterior com a isenção do imposto. Mesmo em caso de perda total ou furto esse prazo deverá ser obedecido.