A legislação de trânsito prevê e permite que a maioria possa dirigir, com ou sem adaptações, porém alguns senões impeditivos ainda persistem, pois a prioridade não é somente conduzir o veículo, mas também que isto seja feito de forma segura. Estas duas condições e conceitos são os que frequentemente entram em conflito: deverá ser avaliada não somente a aptidão para se realizar uma série de movimentos coordenados, múltiplos, mas também repeti-los continuadamente com segurança, levando-se em consideração o meio ambiente (outros veículos e vias), o cansaço e fadiga muscular, o embarque e desembarque, o estacionamento e a partida, as situações de emergência etc.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro toda pessoa ao se habilitar deverá inicialmente ser submetida ao exame de Aptidão Física e Mental (exame médico). Nas renovações da CNH e também quando há alterações significativas do estado de saúde ou mobilidade do motorista, isto é, se houver alguma deficiência adquirida durante o prazo de validade da carteira de motorista, o mesmo deverá imediatamente submeter-se a novos exames. Dirigir em desacordo com a regulamentação, mesmo que particularmente tenha feito as adaptações veiculares necessárias é ilegal, passível de multa e retenção do veículo pelas autoridades.

O exame médico define se o candidato necessita ser avaliado pela Junta Médica Especial e Banca Examinadora Especial (exame prático), que indicarão as adaptações apropriadas. Tais observações serão impressas na CNH e quem descumpri-las estará cometendo infração gravíssima, havendo retenção do veículo.

Quando na avaliação do condutor forem constatadas alterações, algumas condições poderão ser impostas. Desde o impedimento para dirigir alguns ou todos os tipos de veículos até exigências em relação ás adaptações que tornarão possíveis à realização de uma série de movimentos solicitados para tal. Os veículos mais avançados têm vários equipamentos que melhoram as condições de dirigibilidade e de segurança, que abrangem desde a possibilidade de dirigir sem desgaste desnecessário do motorista até reduzir lesões após um acidente.

A maioria das carteiras especiais emitidas não está em sua primeira via. O que mais acontece são pessoas que já possuem habilitação que são acometidas posteriormente por algum tipo de deficiência. Em casos como esse é necessário que o condutor faça o mais rápido possível a alteração de sua CNH.

 

AS ADAPTAÇÕES DO VEÍCULO (ABAIXO XV RESTRIÇÕES)

 

Obrigatório o uso lentes corretivas A
Obrigatório o uso de prótese auditiva B
Obrigatório o uso de acelerador á esquerda C
Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática D
Obrigatório o uso de empunhadura / manopla / pômo no volante E
Obrigatório o uso veículo com direção hidráulica F
Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática G
Obrigatório o uso de acelerador e freio manual H
Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante I
Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo J
Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade K
Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e profundidade L
Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado M
Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado N
Obrigatório o uso de motocicleta manopla do freio dianteiro adaptada O
Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada P
Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo Q
Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo R
Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas S
Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido T
Vedado dirigir após o pôr-do-sol U
Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual V
Aposentado por invalidez X
Outras restrições Z

 

É importante que se faça a primeira avaliação com o médico responsável pelo tratamento, a fim de verificar se o requerente se enquadra em alguma das situações abaixo definidas pela Receita Federal.

É necessária a constatação da limitação física, principalmente as não visíveis, através de relatório medico e exames.

 

Para isso deve-se atender aos seguintes requisitos:

DEFINIÇÕES

I – Deficiência (1): toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

II – Deficiência permanente: a que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

III – Incapacidade: uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

IV – Deficiência FÍSICA (2): alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

IMPORTANTE

(2) O Laudo só poderá ser emitido se a DEFICIÊNCIA atender CUMULATIVAMENTE aos critérios de DEFICIÊNCIA, DEFICIÊNCIA PERMANENTE e INCAPACIDADE (Itens I a III, acima), manifestando-se sob uma das FORMAS de Deficiência FÍSICA (item IV).

Para melhor entendimento, seguem-se algumas definições:

  • Amputação –  perda  total  ou  parcial  de  um  determinado  membro  ou  segmento  de membro;
  • Paraplegia – perda total das funções motoras dos membros inferiores ou superiores;
  • Paraparesia – perda parcial das funções motoras dos membros inferiores ou superiores;
  • Monoplegia – perda total das funções motoras de um só membro (inferior ou superior);
  • Monoparesia –  perda  parcial  das  funções  motoras  de  um  só  membro  (inferior  ou superior);
  • Tetraplegia – perda total das funções motoras dos membros inferiores e superiores;
  • Tetraparesia –  perda  parcial  das  funções  motoras  dos  membros  inferiores  e superiores;
  • Triplegia – perda total das funções motoras em três membros;
  • Triparesia – perda parcial das funções motoras em três membros;
  • Hemiplegia – perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo);
  • Hemiparesia – perda parcial das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo);
  • Ostomia –  Ostomia é um procedimento cirúrgico que consiste na ligação de uma parte do tubo digestivo, do aparelho respiratório, urinário ou outro, a um orifício externo, por onde o tubo será ligado. A este orifício dá-se o nome de estoma. Assim, um estoma permite criar uma comunicação entre um órgão interno e o exterior.
  • Paralisia Cerebral – lesão de uma ou mais áreas do  sistema nervoso central,  tendo como  consequência  alterações  psicomotoras,  podendo  ou  não  causar  deficiência mental;
  • Nanismo – deficiência acentuada no crescimento. Homem abaixo de 1,40m / Mulher abaixo de 1,35

LEI (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8989.htm)

 

EXEMPLO DE DOENÇAS E SITUAÇÕES QUE GERALMENTE DEIXAM LIMITAÇÃO FÍSICA:

Acidente vascular cerebral (AVC)

Amputação ou ausência de membro

Artrodrese

Artroplastia

Artrite

Artrose

Câncer de mama

Condromalácia Patelar

Deformidade congênita

Distrofia muscular

Doença de Parkinson

Encurtamento de Membros

Esclerose Múltipla

Escoliose Acentuada

Espondilite Anquilosante

Hérnia de disco

Insuficiência renal em uso de fístula

Lesão do plexo braquial

Neuropatias Diabéticas

Portador de prótese

Perda da amplitude articular

Sequela de poliomielite

Sequela neurológica

Síndrome do manguito rotador

Síndrome do Túnel do Carpo

Sequela de Cirurgia

 

Pessoas que não possuem habilitação com validade ou nunca tiveram habilitação e não conseguem adquiri-la devido as suas limitações ou que possuem habilitação com validade mas não conseguem mais dirigir e que tenham uma perda da força parcial ou total em algum membro (braço, antebraço, mãos, coxas, pernas ou pés) causado por doença, acidente ou cirurgias. A limitação não precisa ser visível, porém comprovado através de relatório médico e exames, confirmando que o comprometimento da função física é significativo.

O laudo da receita federal (anexo V) deverá ser preenchido por 2 médicos que atendam em um hospital do SUS ou particular com convênio ao SUS.

Para isso deve-se atender aos seguintes requisitos:

DEFINIÇÕES

I – Deficiência (1): toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

II – Deficiência permanente: a que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

III – Incapacidade: uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

IV – Deficiência FÍSICA (2): alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

IMPORTANTE

(2) O Laudo só poderá ser emitido se a DEFICIÊNCIA atender CUMULATIVAMENTE aos critérios de DEFICIÊNCIA, DEFICIÊNCIA PERMANENTE e INCAPACIDADE (Itens I a III, acima), manifestando-se sob uma das FORMAS de Deficiência FÍSICA (item IV).

 

Para melhor entendimento, seguem-se algumas definições:

  • Amputação –  perda  total  ou  parcial  de  um  determinado  membro  ou  segmento  de membro;
  • Paraplegia – perda total das funções motoras dos membros inferiores ou superiores;
  • Paraparesia – perda parcial das funções motoras dos membros inferiores ou superiores;
  • Monoplegia – perda total das funções motoras de um só membro (inferior ou superior);
  • Monoparesia –  perda  parcial  das  funções  motoras  de  um  só  membro  (inferior  ou superior);
  • Tetraplegia – perda total das funções motoras dos membros inferiores e superiores;
  • Tetraparesia –  perda  parcial  das  funções  motoras  dos  membros  inferiores  e superiores;
  • Triplegia – perda total das funções motoras em três membros;
  • Triparesia – perda parcial das funções motoras em três membros;
  • Hemiplegia – perda total das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo);
  • Hemiparesia – perda parcial das funções motoras de um hemisfério do corpo (direito ou esquerdo);
  • Ostomia –  Ostomia é um procedimento cirúrgico que consiste na ligação de uma parte do tubo digestivo, do aparelho respiratório, urinário ou outro, a um orifício externo, por onde o tubo será ligado. A este orifício dá-se o nome de estoma. Assim, um estoma permite criar uma comunicação entre um órgão interno e o exterior.
  • Paralisia Cerebral – lesão de uma ou mais áreas do  sistema nervoso central,  tendo como  consequência  alterações  psicomotoras,  podendo  ou  não  causar  deficiência mental;
  • Nanismo – deficiência acentuada no crescimento. Homem abaixo de 1,40m / Mulher abaixo de 1,35.

LEI (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8989.htm)

 

EXEMPLO DE DOENÇAS E SITUAÇÕES QUE GERALMENTE DEIXAM LIMITAÇÃO FÍSICA:

Acidente vascular cerebral (AVC)

Amputação ou ausência de membro

Artrodrese

Artroplastia

Artrite

Artrose

Câncer de mama

Condromalácia Patelar

Deformidade congênita

Distrofia muscular

Doença de Parkinson

Encurtamento de Membros

Esclerose Múltipla

Escoliose Acentuada

Espondilite Anquilosante

Hérnia de disco

Insuficiência renal em uso de fístula

Lesão do plexo braquial

Neuropatias Diabéticas

Portador de prótese

Perda da amplitude articular

Sequela de poliomielite

Sequela neurológica

Síndrome do manguito rotador

Síndrome do Túnel do Carpo

Sequela de Cirurgia

 

Deficiência mental severa/grave – F.72 (CID-10)

Deficiência mental profunda – F.73 (CID-10)

Deficiência tem que ter manifestado antes dos 18 anos.

O laudo da receita federal (anexo VII) deverá ser preenchido por 1 médico e 1 psicólogo que atendam em um hospital do SUS ou particular com convênio ao SUS.

LEI (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8989.htm)

Transtorno autista – F.84.0 (CID-10)

Autismo atípico – F.84.1 (CID-10)

O laudo da receita federal (anexo VIII) deverá ser preenchido por 1 medico e 1 psicólogo que atendam em um hospital do SUS ou particular com convênio ao SUS.

LEI (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8989.htm)

Deficiência VISUAL (2): acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, depois da melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações (art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, incluído pela Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003).

O laudo da receita federal (anexo V) deverá ser preenchido por 2 médicos que atendam em um hospital do SUS ou particular com convênio ao SUS.

LEI (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8989.htm)